Comissão aprova projeto e deputado General Girão defende avanço de porte para CACs
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1038/2025, que trata do porte de arma para atiradores esportivos com mais de um ano de Certificado de Registro (CR). Para o deputado federal General Girão, a medida representa um avanço na correção de distorções enfrentadas por cidadãos que atuam dentro da legalidade.
Segundo o parlamentar, o projeto envia uma mensagem clara sobre a necessidade de garantir direitos a quem cumpre a lei. “Quem anda dentro da lei não pode continuar sendo tratado como criminoso”, afirmou. O texto busca assegurar maior segurança jurídica aos chamados CACs (colecionadores, atiradores e caçadores), frequentemente submetidos a regras restritivas.
Girão também destacou que a proposta enfrenta uma realidade em que, segundo ele, o cidadão regularizado encontra dificuldades até para exercer a própria defesa. “Bandido não pede licença para agir. Já o CAC, o cidadão fiscalizado e regularizado, muitas vezes fica impedido até de se defender”, declarou.
O deputado informou ainda que trabalha para que o projeto seja pautado com prioridade no plenário da Câmara. “Estamos indicando ao presidente da Casa que a proposta seja encaminhada o mais rápido possível para votação. Seguiremos firmes: desarmar quem cumpre a lei nunca foi política de segurança pública”, concluiu.
